Município terá que devolver R$120 mil ao Estado por inexecução em obra de escola

Colíder

19/05/2015 às 09:07

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está cobrando de três prefeituras a devolução de R$ 439,2 mil referentes a convênios que não teriam sido cumpridos em sua integralidade ou sob os quais foram descobertas irregularidades por meio da instauração de tomadas de contas especiais. As portarias que condenam os municípios de Colíder, Porto Alegre do Norte e Araguainha foram publicadas no Diário Oficial, que circula hoje, e já contém os valores atualizados com a cobrança de juros e correção monetária.

De Colíder são cobrados mais de R$ 297 mil por conta de um prejuízo de R$ 120,7 mil causado pela inexecução parcial da construção de uma escola. A portaria não traz detalhes do que não teria sido feito a contento. O convênio, no entanto, previa que a unidade escolar tivesse 24 salas de aula, cozinha, praça de alimentação, banheiros e dependências para os setores administrativos.

O não cumprimento de um convênio que previa obras, mas de reparação, em uma escola também é o motivo da cobrança pela pasta estadual de quase R$ 100 mil da Prefeitura de Porto Alegre do Norte. A tomada de contas, instaurada em 2011, identificou um prejuízo aos cofres do Palácio Paiaguás de mais de R$ 43,2 mil. Já da Prefeitura de Araguainha são cobrados R$ 41,8 mil referentes a um dano de quase R$ 17 mil causado por irregularidades na prestação de contas referente ao repasse do transporte escolar do exercício de 2008.  

Fonte: Gazeta Digital


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