TJ mantém liberdade da adolescente que atirou na amiga em condomínio de luxo

Foto por: Reprodução

Mato Grosso

27/11/2020 às 08:01

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmaram um habeas corpus em favor da menor B. de O. C., mantendo ela em liberdade. Em sessão na tarde desta quarta (25), os magistrados foram contra um parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que pedia que ela fosse novamente internada de forma preventiva. A adolescente é ré pela morte da amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, em julho deste ano, no condomínio Alphaville.

B. chegou a passar uma noite recolhida no sistema socioeducativo por decisão da juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, em 15 de setembro. No plantão do mesmo dia, o desembargador Rui Ramos Ribeiro acatou o habeas corpus da defesa da família da menor, colocando-a novamente em liberdade.

Na 1ª instância, o processo se encaminha para seu término, estando em fase de alegações finais para a defesa – o MPE já se posicionou pela internação de B. de O. C. com prazo de reavaliação semestral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho e o juiz convocado Francisco Ferreira Mendes seguiram o voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para manter a decisão de Rui Ramos dada no plantão. Eles concederam a ordem pedida pela defesa da menor e substituíram a internação provisória por outras medidas cautelares.

A adolescente está obrigada a se recolher em casa no período noturno, aos finais de semana e também em outros dias de folga. Não pode fazer uso de substâncias alcóolicas ou similares.

Fonte: RD News


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